Termos de Serviço

1. Aceitação e documentos aplicáveis

Ao solicitar um link de acesso, aceitar um convite, criar ou usar uma conta no Dois Elos (“Plataforma” ou “Serviço”), você declara que leu e concorda com estes Termos de Serviço. Se você não concordar, não conclua o cadastro nem use a Plataforma.

Estes termos formam um contrato entre você e o Dois Elos, responsável pela operação da Plataforma no Brasil. A Política de Privacidade explica como tratamos dados pessoais e integra estes termos. Regras de segurança, avisos apresentados em cada funcionalidade, políticas de itens permitidos e eventuais termos adicionais também poderão integrar a relação quando forem informados antes do uso correspondente.

Caso uma regra específica de determinada funcionalidade entre em conflito com estes termos, a regra específica prevalecerá apenas para aquela funcionalidade. Direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira, especialmente os direitos do consumidor quando aplicáveis, permanecem preservados.

2. O que o Dois Elos oferece

O Dois Elos é uma plataforma de intermediação tecnológica para aproximar pessoas por meio de relações pessoais confirmadas. O Serviço pode permitir que participantes:

• publiquem o que estão procurando e recebam propostas privadas;
• ofereçam itens usados para sua rede confirmada e recebam manifestações de interesse;
• criem e confirmem conexões pessoais;
• compartilhem pedidos ou itens, quando a funcionalidade permitir, respeitando os limites da rede;
• visualizem o caminho factual de uma conexão direta ou por um contato em comum;
• verifiquem seu número de WhatsApp e iniciem uma conversa externa quando os requisitos forem atendidos;
• bloqueiem participantes, façam denúncias e recebam suporte.

O acesso é privado, limitado a convites e, em regra, a no máximo dois elos confirmados. A disponibilidade de recursos, categorias e municípios pode variar durante o piloto e em versões futuras.

3. Elegibilidade, capacidade e convites

Para criar e usar uma conta, você deve:

• ter capacidade legal para aceitar estes termos e realizar as negociações pretendidas;
• fornecer um e-mail válido sob seu controle;
• possuir um convite ou outra autorização de entrada válida, quando exigido;
• estar em município e categoria de uso habilitados, quando houver restrição;
• não estar suspenso, impedido por lei ou usando a Plataforma em nome de conta anteriormente removida sem autorização;
• usar a conta para fins pessoais compatíveis com o Serviço, salvo autorização expressa para outro tipo de uso.

O Serviço não é dirigido a crianças. Adolescentes somente poderão usar a Plataforma se isso for permitido pela legislação, estiver de acordo com o seu melhor interesse e ocorrer sob responsabilidade e assistência de seu representante legal quando exigida. Podemos restringir contas quando não for possível confirmar esses requisitos.

Convites são pessoais, limitados e revogáveis. Um convite não pode ser vendido, alugado, publicado em grupos, distribuído em massa ou usado para criar contas falsas. Receber um convite não garante aceitação definitiva, acesso a todo conteúdo ou permanência na Plataforma.

4. Sua conta e segurança

Você é responsável por:

• manter nome, e-mail, município e demais informações corretos e atualizados;
• proteger seu e-mail, dispositivo, sessão, links mágicos, convites e tokens;
• não compartilhar links de autenticação nem permitir que outra pessoa use sua conta;
• revisar sessões ativas e sair de dispositivos que não controla;
• avisar imediatamente em caso de acesso indevido, perda do e-mail, telefone reciclado, link exposto ou outra falha de segurança;
• responder pelas ações realizadas em sua conta até que o acesso indevido seja comunicado, ressalvadas as responsabilidades previstas em lei.

A autenticação ocorre por e-mail. O telefone não serve para entrar, recuperar ou transferir a titularidade da conta. Os links de acesso são pessoais, temporários e de uso único. Podemos invalidar tokens, encerrar sessões e solicitar nova autenticação para proteger você e a rede.

É proibido criar múltiplas contas para contornar limites, bloqueios, suspensão, moderação ou exclusividade de telefone. Também é proibido ceder, vender ou transferir a conta. Se seu e-mail ou número mudar, siga o procedimento indicado pelo suporte; não presuma que a titularidade de uma linha telefônica determina a titularidade da conta.

5. Conexões, confiança e compartilhamento

5.1. Confirmações devem ser verdadeiras

Confirme uma conexão somente se você conhece pessoalmente a outra pessoa fora da Plataforma. Não confirme desconhecidos, perfis vistos apenas em grupos, compradores ocasionais ou pessoas que ofereceram vantagem em troca da confirmação.

Uma conexão confirmada indica apenas que as duas pessoas declararam se conhecer. Um caminho de dois elos indica apenas a existência de duas conexões confirmadas por meio de um contato em comum. Isso não constitui verificação de identidade civil, antecedentes, reputação, solvência, propriedade do produto ou recomendação do contato intermediário.

5.2. Links não comprovam relacionamento

Um link compartilhado pode registrar origem e direcionar a um resumo, mas não cria conexão, não altera o grau de relacionamento e não autoriza acesso completo por si só. O encaminhamento fora do destinatário pretendido pode expor o resumo genérico permitido até que o link expire ou seja revogado.

Quando o Serviço instruir que o link é individual, envie-o privadamente a uma pessoa que você realmente conhece. Não publique em grupos, redes sociais, fóruns, sites, anúncios ou listas de transmissão. Você deve revogar ou comunicar um link enviado à pessoa errada.

5.3. Privacidade da rede

Não extraia, copie, catalogue, fotografe ou divulgue listas de pessoas, caminhos sociais, publicações ou imagens para criar banco de dados, fazer prospecção, publicidade, discriminação ou exposição pública. Informações vistas por causa de uma conexão devem ser usadas somente para a finalidade legítima apresentada na Plataforma.

6. Conteúdo enviado por participantes

“Conteúdo” inclui nome de exibição, descrições, títulos, fotos, preços, propostas, mensagens, denúncias, avaliações privadas e demais materiais enviados à Plataforma. Você mantém os direitos que possui sobre seu conteúdo.

Ao enviar conteúdo, você concede ao Dois Elos uma licença não exclusiva, gratuita, mundial enquanto tecnicamente necessário, revogável com a exclusão sujeita às retenções legítimas, para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente, redimensionar, remover metadados, exibir e transmitir esse conteúdo somente para operar, proteger, moderar, divulgar dentro do público autorizado e melhorar o Serviço. Essa licença não nos autoriza a vender sua obra ou usá-la em publicidade externa sem base e autorização adequadas.

Você declara que:

• criou o conteúdo ou possui direitos e autorizações suficientes para usá-lo;
• as informações são verdadeiras, atuais, claras e não enganosas;
• fotos representam o item real e não escondem defeitos relevantes;
• o conteúdo não viola privacidade, imagem, honra, marca, direitos autorais, segredo ou outros direitos;
• não contém malware, código, links maliciosos, dados desnecessários ou material proibido.

Podemos processar imagens para segurança, compatibilidade e privacidade; por exemplo, validar o arquivo, redimensionar, converter formato e remover metadados. Isso não transfere para nós a responsabilidade pelo produto ou pelo conteúdo visível na imagem.

Você pode retirar uma publicação pelos controles disponíveis. Cópias técnicas, registros de moderação, evidências de disputa, e-mails já enviados e backups poderão permanecer pelos prazos descritos na Política de Privacidade e permitidos por lei.

7. Pedidos, itens, propostas e negociações

7.1. Quem publica ou oferece

Ao publicar pedido, item ou proposta, você deve:

• usar a categoria correta e descrever marca, modelo, estado, defeitos, acessórios, origem e condições relevantes;
• informar preço ou orçamento de boa-fé, sem manipulação, isca, cobrança oculta ou valor sabidamente falso;
• ter o produto, autorização para negociá-lo e condições de entregá-lo conforme combinado;
• não duplicar, automatizar ou manter conteúdo de item indisponível;
• retirar, marcar como vendido, atendido ou encerrado quando deixar de estar disponível;
• cumprir a legislação tributária, consumerista e comercial aplicável à sua atuação.

7.2. Quem demonstra interesse

Antes de fechar uma negociação, confira identidade e titularidade por meios adequados, estado e autenticidade do item, número de série, documentação, recalls, preço, forma de pagamento, local de encontro, retirada ou envio. Faça perguntas e não conclua a compra apenas porque existe um contato em comum.

7.3. Segurança da negociação

O contato em comum não é responsável pela negociação apenas por aparecer no caminho social ou ter confirmado que conhece as partes. Não pressione o intermediário a garantir pagamento, qualidade, entrega ou comportamento.

No modelo atual, o Dois Elos não processa pagamento, não oferece escrow, proteção de compra, frete, seguro, garantia, devolução ou resolução financeira. Se esses serviços forem oferecidos no futuro, terão regras, custos e responsáveis específicos apresentados antes da contratação.

8. Itens, serviços e condutas proibidos

O Serviço atual destina-se a bens usados comuns nas categorias habilitadas. Não publique, solicite, ofereça, negocie ou facilite conteúdo ou atividade ilegal, perigosa, enganosa ou fora do escopo permitido. Isso inclui, sem limitação:

• produto roubado, furtado, desviado, contrabandeado, falsificado ou cuja origem lícita não possa ser demonstrada;
• arma, munição, explosivo, componente bélico, material inflamável ou item destinado a causar dano;
• droga ilícita, medicamento, substância controlada, produto médico irregular ou item sujeito a prescrição;
• documento, dado pessoal, conta, credencial, chip habilitado, acesso digital, ingresso nominal ou instrumento financeiro;
• produto falsificado, pirata, que viole marca, patente, direito autoral ou mecanismo de proteção;
• animal, parte humana, material biológico, conteúdo sexual, exploração ou qualquer material envolvendo menores;
• produto recolhido por recall, adulterado, vencido, contaminado, sem certificação obrigatória ou que apresente risco não informado;
• álcool, tabaco, vape, arma de pressão ou outro produto sujeito a controle de idade ou licença, salvo se expressamente habilitado e legalmente permitido;
• veículo automotor, imóvel, emprego, crédito, investimento, aposta, serviço profissional ou prestação continuada, enquanto estiverem fora das categorias habilitadas;
• atividade discriminatória, assédio, ameaça, discurso de ódio, exploração, fraude, pirâmide, lavagem de dinheiro ou financiamento ilícito.

Também é proibido:

• fingir ser outra pessoa, omitir intenção comercial recorrente ou atuar como revendedor profissional sem autorização;
• criar conexões falsas, negociar confirmações, manipular caminhos de rede ou contornar bloqueios;
• fazer spam, publicidade não solicitada, raspagem, coleta de dados, engenharia reversa abusiva ou acesso automatizado sem permissão;
• testar vulnerabilidades sem autorização, interferir no Serviço, transmitir malware ou tentar acessar conta, mídia, proposta ou contato alheio;
• usar informações da Plataforma para perseguição, vigilância, discriminação, doxing ou finalidade incompatível;
• apresentar denúncia sabidamente falsa, retaliar quem denuncia ou tentar obstruir uma investigação;
• usar o Serviço para contornar sanções, ordem judicial, obrigação fiscal ou qualquer norma aplicável.

A lista não é exaustiva. Podemos publicar regras mais detalhadas por categoria, município ou funcionalidade e remover conteúdo que crie risco relevante, mesmo que o item não esteja nominalmente listado. Se tiver dúvida, consulte o suporte antes de publicar.

9. Verificação e conversa pelo WhatsApp

A verificação indica apenas que você controlava, naquele momento, uma conta de WhatsApp associada ao número informado. Ela não confirma identidade civil, titularidade permanente da linha, antecedentes, reputação ou segurança da pessoa.

A verificação pode ser feita durante as boas-vindas ou mais tarde, mas será exigida antes de publicar um pedido ou item, enviar uma proposta ou demonstrar interesse. Em regra, ela é concluída uma única vez, sem prejuízo de nova verificação quando necessária para segurança.

O contato somente é liberado quando os requisitos da funcionalidade forem atendidos, como interesse confirmado, verificação das partes, caminho social ainda válido, contas ativas e ausência de bloqueio impeditivo. Podemos exigir nova verificação, aplicar limites ou negar a liberação por segurança.

A conversa ocorre fora da Plataforma e está sujeita aos termos e à política do WhatsApp/Meta. O Dois Elos não lê a conversa comum iniciada entre as partes, não controla o aplicativo externo e não responde por indisponibilidade, bloqueios ou ações da Meta. A mensagem específica enviada ao número comercial para verificação poderá ser processada para confirmar o número e prevenir fraude.

Não use o número revelado para assediar, enviar publicidade, adicionar a grupos, procurar familiares, manter contato após recusa ou tratar dados para finalidade diferente da negociação. Respeite imediatamente pedidos para encerrar o contato.

10. Gratuidade, cobranças e recursos futuros

No modelo atual, usar as funcionalidades básicas do Dois Elos é gratuito e não há comissão da Plataforma sobre a negociação. Custos de internet, telefone, WhatsApp, transporte, pagamento, tributos e demais despesas externas são de responsabilidade de quem os contratar.

Poderemos oferecer no futuro planos, recursos pagos, serviços de verificação, pagamento, entrega, destaque ou proteção. Qualquer cobrança será informada com preço, periodicidade, responsável, forma de cancelamento e termos específicos antes da contratação. Não cobraremos retroativamente por uma funcionalidade já usada como gratuita.

Recursos futuros não alteram automaticamente o caráter privado da rede. Busca, recomendação, correspondência entre pedidos e itens ou classificação de relevância, quando oferecidas, continuarão sujeitas à autorização e às regras de visibilidade aplicáveis.

11. Bloqueio, denúncias e moderação

Você pode bloquear pessoas e denunciar comportamento suspeito, fraude, assédio, conteúdo inadequado, revenda profissional não autorizada ou item proibido. Forneça informações verdadeiras e apenas as evidências necessárias.

Para proteger participantes e a Plataforma, podemos:

• limitar distribuição, ocultar, retirar ou preservar conteúdo;
• revogar convites, compartilhamentos, sessões e verificações;
• encerrar conexões e impedir liberação de contato;
• solicitar informação ou esclarecimento adicional;
• advertir, limitar funcionalidade, suspender ou desativar conta;
• preservar evidências e cooperar com autoridades diante de obrigação ou risco legítimo.

Podemos agir preventivamente quando houver indício razoável de risco e depois revisar o caso. Sempre que adequado e seguro, informaremos o motivo geral e um canal para contestação. Não somos obrigados a revelar técnicas antifraude, identidade protegida de denunciante, dados de terceiros ou informação que comprometa investigação ou segurança.

O bloqueio reduz acesso futuro entre as partes, mas não desfaz informações já vistas, contatos copiados, e-mails entregues, links genéricos ainda válidos ou URLs de imagem de curta duração até sua expiração. Quando necessário, poderemos revogar os links relacionados.

12. Propriedade intelectual do Serviço

A Plataforma, seu código, marca, nome, logotipos, identidade visual, textos próprios, organização, interfaces e materiais são protegidos por direitos de propriedade intelectual do Dois Elos ou de seus licenciadores. Estes termos não transferem esses direitos a você.

Concedemos uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para acessar e usar o Serviço conforme estes termos. Você não pode copiar, vender, sublicenciar, distribuir, criar serviço concorrente a partir de dados extraídos, remover avisos de autoria ou explorar a Plataforma fora do uso autorizado.

Sugestões e comentários podem ser usados para aprimorar o Serviço sem obrigação de remuneração, desde que não revelem conteúdo confidencial de terceiros. Isso não transfere a autoria de materiais completos enviados com indicação expressa de confidencialidade ou finalidade diferente.

Se acreditar que conteúdo viola direito autoral, marca ou outro direito seu, escreva ao canal de contato identificando o direito, o conteúdo, sua localização e elementos suficientes para análise. Denúncias falsas podem gerar responsabilidade.

13. Serviços e links de terceiros

O Serviço depende ou pode depender de provedores de e-mail, nuvem, armazenamento, segurança, verificação de telefone e WhatsApp. Também pode conter links para sites, instituições de pagamento, transportadoras ou outros serviços. Cada terceiro possui seus próprios termos, políticas, disponibilidade e responsabilidades.

A presença de integração ou link não significa recomendação ou garantia. Verifique o endereço, as condições e o responsável antes de fornecer dados ou contratar. Não respondemos por serviço de terceiro fora do nosso controle, sem prejuízo das responsabilidades que a lei atribua ao Dois Elos pela escolha ou integração de fornecedor.

14. Disponibilidade, testes e mudanças no Serviço

Podemos corrigir, atualizar, substituir, limitar ou descontinuar funcionalidades para segurança, conformidade, desempenho ou evolução do produto. Em situações críticas, podemos suspender temporariamente cadastro, publicação, compartilhamento, e-mail ou liberação de contato.

Durante piloto, teste ou acesso antecipado, o Serviço pode ter capacidade reduzida, municípios limitados, erros e mudanças frequentes. Isso não elimina nosso dever de segurança, transparência e respeito aos direitos aplicáveis.

Buscamos manter a Plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Manutenções, falhas de internet, fornecedores, eventos de segurança, caso fortuito ou força maior podem causar indisponibilidade. Quando razoável, comunicaremos interrupções relevantes e preservaremos dados e operações em andamento.

Se uma mudança encerrar funcionalidade que armazena conteúdo relevante, procuraremos oferecer aviso e oportunidade razoável de recuperação quando tecnicamente possível, salvo urgência de segurança, proibição legal ou risco a terceiros.

15. Desativação e encerramento da conta

Você pode deixar de usar o Serviço e solicitar desativação ou exclusão da conta. A desativação revoga sessões e remove publicações ativas da circulação conforme o processo disponível. A exclusão de dados segue a Política de Privacidade, as obrigações legais e a necessidade de preservar segurança, denúncias, transações, direitos de terceiros e exercício regular de direitos.

Podemos limitar, suspender ou encerrar sua conta por violação destes termos, fraude, risco relevante, ordem legal, inatividade prolongada, impossibilidade de manter o Serviço ou descontinuação. Quando adequado, informaremos o motivo geral e permitiremos contestação ou exportação, ressalvadas situações de urgência, segurança, investigação e obrigação legal.

Encerrar a conta não cancela automaticamente uma obrigação assumida diretamente com outro participante. Resolva negociações legítimas em andamento, sem insistir em contato quando houver bloqueio, denúncia ou orientação de segurança.

As cláusulas que, por sua natureza, precisam continuar válidas após o encerramento permanecerão em vigor, incluindo propriedade intelectual, registros permitidos, responsabilidades por atos anteriores, solução de conflitos e disposições gerais.

16. Garantias, riscos e limites de responsabilidade

Prestaremos o Serviço com os deveres de qualidade, segurança, informação e diligência exigidos pela legislação aplicável. Ainda assim, existem riscos inerentes a negociações entre pessoas e a serviços de internet.

Na máxima extensão permitida por lei, o Dois Elos não garante:

• identidade civil, capacidade, intenção, reputação ou comportamento de qualquer participante;
• existência, propriedade, origem, autenticidade, qualidade, segurança, legalidade, estado, preço ou entrega de item;
• que um pedido receberá proposta, que um item será vendido ou que uma conversa resultará em negócio;
• cumprimento de pagamento, devolução, garantia, retirada, entrega ou promessa feita entre participantes;
• que uma conexão confirmada ou contato em comum represente recomendação ou elimine risco;
• funcionamento ininterrupto de internet, e-mail, WhatsApp ou serviço independente de terceiro.

Cada participante responde pelo próprio conteúdo, produto, conduta e obrigação. O Dois Elos responde por danos diretos que comprovadamente causar quando houver responsabilidade prevista em lei. Não excluímos nem limitamos responsabilidade que não possa ser afastada, como hipóteses de dolo, culpa grave quando aplicável, violação de dever legal obrigatório ou direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

Na medida permitida pela legislação, não responderemos por dano indireto, perda de oportunidade meramente hipotética, lucro não comprovado ou ato exclusivo de participante ou terceiro fora do nosso controle. Qualquer limitação será interpretada de modo proporcional ao Serviço efetivamente prestado e não impedirá reparação legalmente devida.

17. Responsabilidade por violações

Você responde pelos prejuízos que causar ao Dois Elos, a outro participante ou a terceiro ao violar estes termos, a lei ou direitos alheios. Quando juridicamente cabível e após oportunidade de defesa, você deverá ressarcir custos e condenações diretamente decorrentes de sua conduta ilícita, incluindo conteúdo sem autorização, produto proibido, fraude ou uso indevido da conta.

Essa obrigação não se aplica a prejuízo causado pelo próprio Dois Elos, a falha que legalmente nos seja atribuível, a uso legítimo do Serviço ou a hipótese em que a legislação impeça transferência de responsabilidade. Informaremos reclamações relevantes e, quando possível, permitiremos sua participação na defesa sem comprometer direitos de terceiros ou estratégia legítima.

18. Lei aplicável e solução de conflitos

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Antes de iniciar disputa formal, você pode contatar [email protected] para buscarmos uma solução direta, sem que isso suspenda prazo legal nem seja requisito obrigatório quando a lei assegurar acesso imediato às autoridades ou ao Judiciário.

Você também pode procurar órgãos de defesa do consumidor e plataformas públicas de solução de conflitos quando aplicável. Fica assegurado o foro do domicílio do consumidor nas relações de consumo. Fora delas e quando a lei permitir eleição, as partes buscarão o foro da sede do responsável legal pelo Dois Elos, sem afastar competência obrigatória.

Nada nestes termos exige arbitragem privada nem renúncia a ação coletiva, autoridade administrativa, medida urgente ou outro direito que não possa ser validamente renunciado.

19. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no Serviço, riscos, fornecedores ou legislação. A versão, publicação e vigência estarão indicadas no início da página.

Mudanças relevantes serão comunicadas por meio adequado, como aviso na Plataforma ou e-mail, com antecedência razoável quando possível. Se a mudança exigir novo aceite, solicitaremos uma ação afirmativa antes da continuidade. Alterações não serão aplicadas retroativamente para reduzir direitos já adquiridos, salvo exigência legal ou medida de segurança devidamente justificada.

Se você não concordar com a nova versão, poderá deixar de usar e solicitar o encerramento da conta antes da vigência, sem prejuízo de obrigações anteriores e dos direitos previstos em lei. Manteremos registros das versões aceitas para prestação de contas.

20. Disposições gerais

• Comunicações eletrônicas: avisos contratuais e operacionais podem ser enviados ao e-mail da conta ou exibidos na Plataforma. Mantenha o e-mail atualizado.
• Cessão: você não pode transferir a conta ou este contrato. O Dois Elos pode transferir a operação em reorganização legítima, preservando direitos, privacidade e informação adequada.
• Independência: se uma cláusula for inválida, ela será ajustada no mínimo necessário, e as demais continuarão válidas.
• Não renúncia: deixar de exigir uma regra em determinado momento não significa renúncia definitiva.
• Idioma: a versão em português brasileiro prevalece. Traduções futuras serão informativas, salvo indicação expressa.
• Integralidade: estes termos, a Política de Privacidade e regras específicas apresentadas compõem o acordo sobre o Serviço, sem afastar oferta, informação ou direito obrigatório aplicável.
• Títulos: títulos e resumos facilitam a leitura, mas não limitam o conteúdo das cláusulas.

21. Fale com o Dois Elos

Para saber como exercer direitos sobre dados pessoais, consulte a Política de Privacidade. Para ameaça ou emergência, procure os serviços públicos competentes; o canal do Dois Elos não é um serviço de emergência.